sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012

DIA DA PROMULGAÇÃO DA PRIMEIRA CONSTITUIÇÃO!





A nova Constituição foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabelecia um mandato de quatro anos para o presidente da República, que seria escolhido por eleições diretas; manteve três poderes de governo (Executivo, Legislativo e Judiciário), anulando o Poder Moderador; deu autonomia às antigas províncias, agora denominados estados; adotou o voto universal masculino, excluindo os analfabetos. Naquele período, a grande maioria da população era analfabeta.
O primeiro presidente foi escolhido, excepcionalmente, pela Assembléia Constituinte. Como candidatos apresentaram-se o marechal Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais. O militar saiu vitorioso e foi empossado como presidente constitucional em 25 de fevereiro de 1891.
As Constituições da RepúblicaApós a primeira Constituição da República, em 1891, tivemos outras:
» 1934: votada pelo Congresso sob a presidência de Getúlio Vargas.» 1937: outorgada durante o período do Estado Novo por Getúlio Vargas, conhecida como Constituição Polaca, por copiar a Constituição fascista da Polônia.» 1946: votada pela Assembléia Constituinte no governo de Eurico Gaspar Dutra.» 1967: sem a participação do Congresso, após o golpe militar de 1964 e sob o governo do presidente Castelo Branco, foi elaborada uma nova Constituição que garantiu a continuidade da ditadura militar. Essa constituição incorporou os atos institucionais editados pelo regime autoritário instalado no país em 1° de abril de 1964.» 1988: a Assembléia Nacional Constituinte, eleita em 1986, promulga a nova Carta Magna, conhecida como Constituição Cidadã, que garantiu a volta do regime democrático, ampliando os direitos e garantias sociais dos brasileiros. É a Constituição em vigor atualmente.
A elaboração da constituição brasileira de 1891 serviu para organizar um regime livre e democrático, foi idealizada e elaborada pelo ministro da Fazenda Rui Barbosa.
Democracia é um regime de governo onde o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos.
O voto passou a ser direto e universal, o regime de governo escolhido foi o presidencialismo.Assumem o poder os Marechais Manuel Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.Rodrigues Alves foi o primeiro presidente reeleito democraticamente do Brasil - apesar de não ter assumido por morrer às vésperas da posse por gripe espanhola.

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